Processo 430963/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/10/2002 16:05
Autuado em 02/10/2002 16:05
Oficio de encaminhamento 061/02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2391/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2391/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
22/08/2006 Acórdão   2391/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS PROF. ANNA FERREIRA DE FREITAS

Juntadas
DataDescrição
29/05/2006 17:31 do Protocolo nº 235600/06
01/12/2003 15:48 do Protocolo nº 542390/03
02/07/2003 11:23 do Protocolo nº 320274/03, referente Of. 264/03 (fls.50 a 59).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2391/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2006 08:27 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 08:53 DP  
23/08/2006 13:15 S1C  
22/08/2006 15:19 DG  
08/08/2006 09:42 GCNB  
05/07/2006 11:31 SMPjTC Parecer nº 13352/2006 - aprovação
18/04/2006 12:22 DAT Instrução nº 4414/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
04/04/2006 17:20 GCNB  
30/03/2006 09:15 DP  
10/12/2003 13:54 DAT Instrução nº 2113/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/10/2003 14:13 DG  
16/10/2003 11:39 SMPjTC Parecer nº 16710/2003 - direito do contraditorio
16/06/2003 11:10 DAT Instrução nº 5440/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
29/04/2003 15:30 DEX Informação nº 297/2003 -
02/10/2002 16:04 DAT Instrução nº 1659/2003 - À DTC. para verificar a autenticidade de NF.

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